| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
21/07/1994 |
| Dt. Publicação : |
22/07/1994 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 / |
| Paginação : |
3 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 13094
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22/07/1994 |
RETIFICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 / |
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DECRETO - 14514
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04/01/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Trata da conversão de UNIF para UFIR no caso do pagamento de diárias, de ajuda financeira dos estagiários e do "jetom" das Comissões Especiais e Permanentes de Licitação. |
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DECRETO - 15759
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20/05/1997 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Revoga o parágrafo único do art. 8º e o anexo III do Decreto nº 13.094, de 21 de julho de 1994, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Direta, Indireta e Fundacional. |
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DECRETO - 17387
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11/03/1999 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Arts. 135 e 136 / |
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DECRETO - 15164
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09/10/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Retifica valores do art. 1° e do Anexo Único do Decreto n° 14514, de 3 de janeiro de 1996. |